TERRAS NO BRASIL

BREVE HISTÓRICO DAS TERRAS  PARTICULARES NO BRASIL

Com a descoberta do Brasil, o Rei de Portugal  adquiriu o título originário da posse,  dividindo o novo território em Capitanias Hereditárias governadas  por donatários, que cediam parcialmente seus direitos possessórios aos moradores das Capitanias através de Cartas de Sesmaria.  As Sesmarias eram concedidas primeiro pelos donatários das Capitanias Hereditárias, depois pelo governo geral, mais tarde pela Coroa de Portugal.

Antes do ano de 1850, adquiria-se terras no Brasil, via Cartas de Sesmaria e Cartas Régias.Dessa forma, não havia propriedade nos moldes em que conhecemos hoje era em torno da posse que giravam todas as relações econômicas.

O regime das Sesmarias durou até a Independência do Brasil (1822). Em 21 de outubro de 1843, foi criada a Lei Orçamentária posteriormente regulamentada pelo Decreto n°448, de 14 de novembro de 1846 que criou o Registro de Hipotecas( imóveis e semoventes).

Essa Lei é considerada o ponto de partida da História Registral do Brasil. Em, 18 de setembro de 1850  foi Promulgada a Lei n°601, a chamada Lei das Terras, que passou então a regulamentar à aquisição de terras entre particulares e à aquisição de terras públicas.

Dita Lei instituiu o Registro das Terras Possuídas, desdobrada daquela mantida pelo Rei de Portugal desde o descobrimento do Brasil, e no seu Regulamento n° 1.318, de 30/ 01/ 1854, no seu art. 91 e seguintes, ficou dito “Registro das Terras Possuídas a cargo do Vigário das paróquias existentes”instituiu o “Registro do Vigário”, surgindo então o chamado Registro Paroquial.

As posses eram separadas do domínio público, tendo caráter obrigatório o registro das posses dos possuidores de terras devolutas.

Diversos imóveis vinham sendo transacionados entre particulares e foram, pela Lei n° 601  reconhecidas como sendo terras de domínio particular e seus novos proprietários, no seu todo ou em partes, quando iam até o Vigário para fazer o Registro, davam novo nome ao imóvel, colocando no registro à área e os limites do imóvel na maioria das vezes com bastante imprecisão.

Tratava-se do reconhecimento da posse, com o fim meramente declaratório, para diferenciar o domínio particular do domínio público.

Em 1864 surgiu a Lei 1.237, regulamentada pelo Decreto n° 3.453, de 26/04/1865 o Registro de Hipotecas passou a denominar-se Registro Geral, denominado por muitos Juristas como o Embrião do Registro de Imóveis. Substituindo a tradição pela transcrição.

Esta Lei foi um avanço, pois instituiu o Registro de Imóveis por ato intervivos e a constituição de Ônus Reais.

A transcrição era necessária para a oponibilidade perante terceiros. A Lei n° 3.272, de 5 de outubro de 1885, tornou obrigatória a inscrição de todas as Hipotecas, inclusive as legais.

A Lei n°3.071, de 01 de janeiro de 1916, instituiu o Código Civil Brasileiro que previu um Sistema de Registro Comum, mas obrigatório.

O Decreto n° 12.343, de 03 de janeiro de 1917 deu instruções para a execução dos atos de registro instituídos pelo Código Civil.

A Lei n° 4.827, de 07 de fevereiro de 1924; consubstanciado no Decreto n° 18.527, de 10 de dezembro de 1928, foi introduzido no sistema registrário o Princípio da Continuidade, exigindo-se para qualquer transcrição ou inscrição, o registro do título anterior.

O Decreto n° 4.857, de 09 de novembro de 1939, modificado pelo Decreto n° 5.718, de 26 de dezembro de 1940 introduziu novas modalidades de registro.

 Em 21 de novembro de 1969 o Decreto Lei n° 1.000 atualizou as normas da legislação anterior.

Em 1973 surge a Lei n° 6.015, que reuniu em diploma legal todos os Princípios norteadores do Registro de Imóveis.